CADRI: o que é, quando é exigido e como obter a autorização da CETESB

O CADRI, Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental, é o documento pelo qual a CETESB autoriza o encaminhamento de determinados resíduos a locais de reprocessamento, armazenamento, tratamento ou disposição final no estado de São Paulo. Para indústrias paulistas que geram resíduos Classe I, obter e manter o CADRI válido é condição para destinar legalmente seus resíduos — e um dos itens mais checados em fiscalizações e auditorias de clientes.

De forma resumida: o CADRI é exigido antes do primeiro envio do resíduo ao destino pretendido. O gerador solicita o certificado à CETESB indicando o resíduo, sua caracterização e a unidade de destinação licenciada. Aprovado o pedido, o CADRI passa a amparar as movimentações daquele resíduo para aquele destino, nas condições e validade estabelecidas no próprio documento.

Quais resíduos exigem CADRI?

A exigência recai sobre os resíduos de interesse ambiental definidos pela CETESB, com destaque para os resíduos perigosos Classe I e para determinados resíduos Classe II cuja destinação demande controle, conforme as normas do órgão. Borras oleosas, lodos industriais contaminados, resíduos de tintas e solventes, materiais contaminados e cinzas de processos térmicos estão entre os casos típicos da indústria. Como as regras detalham exceções e dispensas, a orientação prática é consultar a norma vigente da CETESB ou a agência ambiental da sua região antes de qualquer envio.

Importante: o CADRI vincula um resíduo específico a um destino específico. Mudou a unidade de destinação, mudou o processo gerador ou mudou significativamente a característica do resíduo, será necessário novo certificado ou aditamento.

Como funciona o processo de obtenção?

O pedido é feito eletronicamente nos sistemas da CETESB, instruído com a caracterização do resíduo conforme a NBR 10.004, a descrição do processo gerador, as quantidades estimadas e os dados da unidade de destinação, que precisa estar licenciada para receber aquela classe de resíduo. A CETESB analisa a compatibilidade entre resíduo e destino e emite o certificado com suas condições, que podem incluir formas de acondicionamento e transporte.

É aqui que a embalagem entra no processo. O acondicionamento declarado deve ser compatível com a classe do resíduo: para Classe I, isso significa embalagem homologada, como os big bags com certificação ONU do tipo Resibag Standard ou, quando a operação exige empilhamento e rastreabilidade por lote, o Resibag Estruturado. Manter coerência entre o que consta no CADRI, no MTR e na carga real é o que sustenta a conformidade de ponta a ponta.

Como o CADRI se relaciona com MTR e PGRS?

Os três documentos formam camadas complementares da mesma gestão. O PGRS é o plano: descreve os resíduos gerados e as rotinas de manejo. O CADRI é a autorização prévia: valida o par resíduo e destino. O MTR é o registro de cada viagem: documenta as movimentações uma a uma no SINIR. Em uma fiscalização bem-sucedida, os três contam a mesma história, com o mesmo resíduo, a mesma classificação e o mesmo acondicionamento.

Empresas de outros estados devem observar os instrumentos equivalentes de seus órgãos ambientais, já que a autorização prévia de destinação existe, com nomes e ritos diferentes, em diversas unidades da federação.

Qual a validade do CADRI?

O certificado é emitido com prazo de validade definido pela CETESB conforme as normas vigentes e as condições do caso. Cabe ao gerador controlar os vencimentos e solicitar a renovação com antecedência, evitando interrupção nas destinações.

Posso enviar resíduo enquanto o CADRI está em análise?

Não. A movimentação do resíduo de interesse ambiental só está amparada após a emissão do certificado. Enviar antes configura destinação irregular, sujeita a autuação tanto do gerador quanto do destinatário.

O transportador precisa constar no CADRI?

O foco do CADRI é o par resíduo e destino. O transporte, por sua vez, deve atender à Resolução ANTT 5998/2022 e portar o MTR. Verifique no próprio certificado as condições estabelecidas, pois a CETESB pode incluir exigências específicas de acondicionamento e transporte.

Quer destinar seus resíduos Classe I com a documentação alinhada da caracterização à balança do destino? A equipe técnica da Resibag apoia a especificação do acondicionamento correto para o seu CADRI. Fale conosco.